O Evento

O SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA TRÍPLICE FRONTEIRA tem por meta operacional ser instrumento facilitador da integração das fronteiras entre Brasil - Argentina - Paraguai, para colaborar na verticalização dos debates políticos e institucionais adotando nesta edição pela temática do tráfico de pessoas na fronteira. Assim, os mais diversos colaboradores buscam estimular o desenvolvimento de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos, processo que deu sustentação aos dois eventos anteriores, de 2014 e 2015, realizados em Foz do Iguaçu e coordenados pela Cáritas Diocesana e Rede Proteger. A UNIOESTE passa neste ano (de 2016) a integrar e apoiar o projeto, sediando o evento e auxiliando nos trabalhos de reflexão e enfrentamento da temática, por entender que é imprescindível o papel da universidade para formação de recursos humanos voltados a pesquisa e socialmente engajados em causas de relevância regional.

Coordenadora Acadêmica: Elaine Cristina Francisco Volpato

Subcoordenador Acadêmico: Fernando Luiz de Nadai Wrobel

Instituições organizadoras: Cáritas Diocesana, Rede Proteger e UNIOESTE

Critérios para Participação/Público Alvo:

Podem todas as pessoas interessadas na temática do evento, na modalidade ouvinte ou participante. No caso da modalidade participante será possível a submissão dois trabalhos por pesquisador para comunicação oral e posterior publicação em anais. Seleção de artigos para os Anais do evento: Ressalta-se que, para a seleção dos trabalhos, cada artigo será revisado por, pelo menos, dois especialistas, seguindo o sistema Double Blind Review.

Os textos aprovados participarão da comunicação oral do dia 28 de julho e serão, posteriormente, revisados e publicados em anais do evento. Formato para submissão dos artigos: O artigo deverá ser inédito, com explicita contribuição acadêmica para uma das áreas temáticas do evento, com a seguinte formatação: a. máximo de 15 páginas, incluindo-se nessas as referências bibliográficas, apêndices, anexos etc; b. fonte Times New Roman 12; c. espaçamento entre linhas simples e entre parágrafos de 6 pontos; d. margens superior e esquerda com 3 cm e inferior e direita com 2 cm. Os artigos deverão ser submetidos em formato WORD, SEM ESTAR PROTEGIDO, ou seja, livre para edição. Além disso, a submissão dos artigos deverá respeitar os seguintes eixos:

EIXOS ARTICULADORES

A articulação e a integração das ações e políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são exigências para um efetivo combate ao crime. Neste sentido, considerando o caráter complexo e interdisciplinar do fenômeno, os eixos articuladores desta Matriz foram definidos a partir da estrutura prevista na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Os eixos selecionados estruturam o conjunto dos conteúdos de caráter transversal implícitos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

EIXO PREVENÇÃO

O eixo prevenção é imprescindível para um efetivo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e se justifica na necessidade de conscientizar, informar e sensibilizar os profissionais envolvidos direta ou indiretamente no enfrentamento ao tráfico e a sociedade civil nos temas relacionados ao tráfico de pessoas. Deve pautar-se nas referências éticas transversais associadas à temática, promovendo, de maneira integrada e articulada, a transversalidade e interdisciplinaridade do tema nas áreas de educação, direitos humanos, justiça, segurança, turismo, saúde, entre outras. A articulação dos temas desse eixo deverá abranger as diretrizes específicas sobre prevenção ao tráfico de pessoas estabelecidas no art. 5º da Política Nacional de Enfrentamento.

Art. 5º São diretrizes específicas de prevenção ao tráfico de pessoas

I - Implementação de medidas preventivas nas políticas públicas, de maneira integrada e Inter setorial, nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, turismo, assistência social, desenvolvimento rural, esportes, comunicação, cultura, direitos humanos, dentre outras;

II - apoio e realização de campanhas socioeducativas e de conscientização nos âmbitos internacional, nacional, regional e local, considerando as diferentes realidades e linguagens;

III - monitoramento e avaliação de campanhas com a participação da sociedade civil;

IV - Apoio à mobilização social e fortalecimento da sociedade civil; e

V - Fortalecimento dos projetos já existentes e fomento à criação de novos projetos de prevenção ao tráfico de pessoas.

EIXO REPRESSÃO

Este eixo visa a estimular e aperfeiçoar conhecimentos, práticas e atitudes nas instâncias e órgãos envolvidos na repressão ao crime. Além disso, tem por finalidade a responsabilização dos autores, por meio de uma reflexão inovadora, interdisciplinar e proativa, que colabore com o desenvolvimento articulado e integral das ações de fiscalização, controle e investigação na perspectiva penal e trabalhista, nacional e internacional do crime, considerando as diretrizes específicas de repressão ao tráfico de pessoas e de responsabilização de seus autores previstas noart. 6º da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Art. 6º São diretrizes específicas da repressão ao tráfico de pessoas e responsabilização de seus atores:

I - Cooperação entre órgãos policiais nacionais e internacionais;

II cooperação jurídica internacional;

III sigilo dos procedimentos judiciais e administrativos, nos termos da lei;

IV - integração com políticas e ações de repressão e responsabilização dos autores de crimes correlatos.

EIXO ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

O eixo de atendimento às vítimas baseia-se no resgate e na revalorização dos direitos humanos das pessoas vitimadas pelo tráfico, enfatizando o tratamento justo, seguro e não discriminatório das vítimas, além da reinserção social, assistência consular, proteção especial e acesso à justiça. Para tanto, deve estruturar-se numa atuação Inter setorial, sempre levando em consideração as diretrizes específicas de atenção às vítimas do tráfico de pessoas estabelecidas noart. 7º da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico.

Art. 7º São diretrizes específicas de atenção às vítimas do Tráfico de Pessoas

I- proteção e assistência jurídica, social e de saúde às vítimas diretas e indiretas de tráfico de pessoas;

II- assistência consular às vítimas diretas e indiretas de tráfico de pessoas, independentemente de sua situação migratória e ocupação;

III - acolhimento e abrigo provisório das vítimas de tráfico de pessoas;

IV - reinserção social com a garantia de acesso à educação, cultura, formação profissional e ao trabalho às vítimas de tráfico de pessoas;

V - reinserção familiar e comunitária de crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas;

VI - atenção às necessidades específicas das vítimas, com especial atenção a questões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, raça, religião, faixa etária, situação migratória, atuação profissional ou outro status;

VII - proteção da intimidade e da identidade das vítimas de tráfico de pessoas; e

VIII - levantamento, mapeamento, atualização e divulgação de informações sobre instituições governamentais e não governamentais situadas no Brasil e no exterior que prestam assistência a vítimas de tráfico de pessoas

Datas Importantes:

- Inscrições no evento até: 27/07/2016

- Submissão de artigos até: 01/07/2016

- Divulgação dos resultados: 18/07/2016

Campanha Coração Azul - maiores informações no link:

https://www.unodc.org/blueheart/pt/a-campanha-no-brasil.html

Inscrições:

Como ouvinte podem ser realizadas através de solicitação por e-mail, fica3seminario@gmail.com, com os seguintes dados:

Nome Completo; CPF; Data de Nascimento; E-mail e instituição a que está vinculado.

Modelos para Trabalhos

artigo científico